Prescrição de Esteroides Anabolizantes: o que saber e cuidados a tomar

EAA: Efeitos Androgênicos e Anabólicos

Os Esteróides Anabólicos Androgênicos (EAA), como a testosterona e seus derivados, exercem uma influência complexa e variada no organismo humano. Por um lado, eles apresentam efeitos androgênicos marcantes, os quais estão intrinsecamente ligados às características sexuais secundárias masculinas. Estes incluem não apenas o crescimento de pelos faciais e corporais, o aprofundamento da voz e o aumento da libido, mas também a regulação de processos como a produção de sebo e a distribuição de gordura corporal. Esses efeitos androgênicos são mediados pela interação dos EAA com os receptores de androgênios presentes nas células do corpo, desencadeando uma série de respostas fisiológicas.

 

Efeitos Anabólicos dos Esteroides: Fortalecendo o Corpo

Por outro lado, os EAA demonstram propriedades anabólicas notáveis, desempenhando um papel crucial no crescimento e desenvolvimento dos tecidos musculares e ósseos. Esses efeitos são particularmente evidentes na síntese de proteínas musculares, onde os EAA estimulam um aumento substancial na massa muscular e na força física, favorecendo o desenvolvimento muscular. Além disso, essas substâncias contribuem significativamente para a eritropoiese, o processo pelo qual o organismo aumenta a produção de glóbulos vermelhos do sangue, melhorando assim a capacidade do sangue de transportar oxigênio para os tecidos. A retenção de nitrogênio, fundamental para a síntese proteica e o ganho muscular, também é facilitada pelos EAA, proporcionando um ambiente propício para o crescimento e reparo muscular.

 

Benefícios Adicionais e Complexidades: Para Além do Músculo

Apesar de os Esteróides Anabólicos Androgênicos (EAA) serem conhecidos principalmente por seu impacto no desenvolvimento muscular, suas influências se estendem para além desse aspecto. Essas substâncias também desempenham um papel crucial na saúde óssea, influenciando a deposição de cálcio nos ossos e fortalecendo sua estrutura, o que é fundamental para potencial prevenção de condições como a osteoporose. Além disso, os EAA contribuem para a redução das reservas de gordura corporal, o que pode não apenas melhorar a composição corporal, mas também ter efeitos benéficos na saúde metabólica geral do indivíduo. Assim, os EAA emergem como uma ferramenta poderosa e multifacetada, cujos efeitos abrangem uma variedade de sistemas no organismo humano, destacando sua complexidade e potencial terapêutico.

 

Regulamentação da Prescrição dos Esteroides Androgênicos Anabolizantes

No âmbito brasileiro, os Esteróides Anabólicos Androgênicos (EAA) são rigorosamente controlados, sendo classificados como substâncias de controle especial. Essa designação implica na exigência absoluta de uma receita médica para tanto sua prescrição quanto a aquisição por parte dos pacientes. Essa regulamentação foi estabelecida em vista dos potenciais riscos à saúde associados ao uso indiscriminado dessas substâncias, bem como seu potencial de abuso, tanto no contexto de uso não terapêutico. A Lei Federal 9.965/2000, marco legal nesse aspecto, estipula que somente médicos e cirurgiões-dentistas, profissionais devidamente habilitados e capacitados, estão autorizados a prescrever EAA. 

 

Detalhes Essenciais na Receita de Prescrição de Esteroides Anabolizantes

A receita médica para Esteróides Anabólicos Androgênicos deve conter informações minuciosas tanto sobre o prescritor quanto sobre o paciente. Isso inclui o nome completo e número de registro no respectivo conselho profissional (CRM para médicos e CRO para cirurgiões-dentistas), além do número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do profissional de saúde. Para o paciente, a receita deve conter o nome completo e endereço, além do Código Internacional de Doenças (CID), indicando a condição de saúde para a qual o medicamento está sendo prescrito. Esses detalhes são cruciais para garantir a rastreabilidade e a legitimidade da prescrição.

 

Limitações e Restrições Adicionais

Além das exigências básicas para a prescrição, existem regulamentações adicionais que restringem o uso dos EAA em certas situações. Por exemplo, há uma proibição explícita de prescrever terapias hormonais com esteroides para finalidades estéticas ou não relacionadas à saúde. Essa restrição visa evitar o uso indiscriminado e não justificado dessas substâncias, que pode acarretar em riscos à saúde dos pacientes. Portanto, a prescrição de Esteróides Anabólicos Androgênicos no Brasil está sujeita a um conjunto abrangente de regulamentações e limitações, visando garantir a segurança e a eficácia do seu uso terapêutico.

 

Indicações Clínicas dos Esteróides Anabólicos Androgênicos

Os Esteróides Anabólicos Androgênicos (EAA) assumem um papel de destaque na terapêutica de diversas condições médicas, abrangendo desde o hipogonadismo até a anemia aplásica e a osteoporose, entre outras enfermidades. No hipogonadismo, por exemplo, caracterizado pela insuficiente produção de hormônios sexuais, os EAA emergem como uma opção terapêutica fundamental para restabelecer os níveis hormonais adequados, mitigando sintomas como fadiga, perda de massa muscular e disfunção erétil que impactam significativamente na qualidade de vida dos pacientes. Além disso, sua eficácia é notável em condições como a anemia aplásica, onde sua capacidade de estimular a produção de células sanguíneas é crucial para corrigir a deficiência de hemoglobina, aliviando sintomas debilitantes como fadiga crônica e fraqueza muscular.

 

Uso Terapêutico em Situações Específicas

Os Esteróides Anabólicos Androgênicos também têm sido amplamente utilizados em situações de queimaduras, traumas e após cirurgias, onde ajudam na recuperação e reconstrução dos tecidos danificados. Nessas circunstâncias, os EAA podem acelerar a cicatrização de feridas, reduzir a perda de massa muscular e melhorar a força física do paciente durante o processo de reabilitação. Além disso, em condições de deficiência hormonal, como na Síndrome de Turner, os EAA podem ser prescritos para estimular o crescimento e desenvolvimento adequados, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

 

Critérios para Prescrição Responsável

É importante ressaltar que o uso de Esteróides Anabólicos Androgênicossó é permitido com uma comprovação diagnóstica adequada, conforme estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.333, de 2023. Essa medida visa garantir que o uso dessas substâncias seja restrito a situações clínicas bem definidas, onde os benefícios superam os riscos potenciais, e que seja conduzido de maneira responsável e supervisionada por profissionais de saúde qualificados. Assim, o uso terapêutico dos EAA continua a desempenhar um papel significativo no tratamento de uma variedade de condições médicas, desde que seja realizado dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação e pela prática médica ética.

 

Riscos Associados ao Uso de Esteróides Anabólicos Androgênicos

Os Esteróides Anabólicos Androgênicos(EAA) são conhecidos, quando utilizados de forma abusiva, por apresentar uma série de potenciais riscos à saúde, abrangendo diversos sistemas do organismo. Entre os riscos mais significativos estão problemas cardiovasculares, como hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e aumento do risco de infarto agudo do miocárdio. Além disso, os EAA podem causar danos hepáticos, como hepatite medicamentosa e carcinoma hepatocelular, além de transtornos mentais, como depressão e dependência. Distúrbios endócrinos, incluindo infertilidade, disfunção erétil e diminuição da libido, também são preocupações comuns associadas ao uso dessas substâncias.

 

Regulamentações Adicionais para Controle do Uso de EAA

Para mitigar os riscos associados ao uso de Esteróides Anabólicos Androgênicos, a prescrição dessas substâncias está sujeita a uma série de regulamentações adicionais. Isso inclui limites estritos de quantidade que podem ser prescritos, bem como a validade específica da receita médica, que é geralmente de 30 dias. Além disso, prescrições para doses elevadas exigem uma justificativa detalhada, incluindo o CID ou diagnóstico correspondente, datado e assinado pelo médico responsável. Essas regulamentações visam garantir que o uso de EAA seja restrito a situações clínicas justificadas e que seja conduzido de maneira responsável e supervisionada.

 

Recomendações Cautelosas e Justificativas Adequadas

Diante das restrições impostas pelo CFM, outras entidades médicas também recomendam cautela no uso de EAA e orientam que sua prescrição seja reservada apenas para casos devidamente justificados e comprovados. Isso significa que o uso dessas substâncias deve estar fundamentado em diagnósticos clínicos precisos e em uma avaliação criteriosa dos riscos e benefícios para cada paciente. A ênfase é colocada na importância de uma abordagem responsável por parte dos profissionais de saúde, visando proteger a segurança e o bem-estar dos indivíduos.

 

Objetivos da Regulamentação para Proteção da Saúde Pública

A resolução emitida pelo CFM não apenas proíbe o uso de EAA para finalidades não aceitas pela comunidade científica, mas também destaca a importância da regulamentação adequada para proteger a saúde pública. Essa regulamentação busca tentar evitar práticas prejudiciais e potencialmente perigosas, além de promover uma abordagem baseada em evidências no uso de medicamentos e terapias. Ao estabelecer diretrizes claras e criteriosas, o CFM e outras entidades médicas buscam tentar garantir que o uso de Esteróides Anabólicos Androgênicos seja restrito a situações clínicas justificadas e conduzido de maneira segura e responsável.

 

Em suma, o uso de Esteróides Anabólicos Androgênicos(EAA) apresenta uma série de desafios e preocupações, desde seus potenciais benefícios terapêuticos até seus riscos à saúde quando usados de forma inadequada. A regulamentação rigorosa, como estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina, é interessante para tantar garantir que essas substâncias sejam prescritas e utilizadas apenas quando clinicamente necessárias e com supervisão médica adequada. Além disso, a conscientização sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de EAA e a promoção de práticas clínicas baseadas em evidências são essenciais para proteger a saúde pública. 

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